Política de Privacidade

Versão: 1.0  |  Última atualização: 29 de outubro de 2025

1. Introdução

Bem-vindo à Política de Privacidade do Metrobetz, disponível em metrobetz-pt.com. O presente documento descreve de forma transparente e detalhada a forma como recolhemos, utilizamos, armazenamos, partilhamos e protegemos os dados pessoais dos utilizadores que acedem à nossa plataforma ou se registam como jogadores.

A proteção da sua privacidade é uma prioridade absoluta para nós. Toda a nossa atividade de tratamento de dados pessoais está em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679) e demais legislação nacional aplicável em Portugal. Ao utilizar os nossos serviços, o utilizador reconhece ter lido e compreendido esta Política de Privacidade.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os nossos Termos e Condições e com a nossa página de Jogo Responsável, que fazem parte integral do quadro regulatório que rege a utilização da plataforma Metrobetz.

2. Dados que Recolhemos

Para prestar os nossos serviços de forma segura, responsável e personalizada, o Metrobetz recolhe diferentes categorias de dados pessoais. A recolha ocorre em momentos distintos da relação com o utilizador: no registo, durante a utilização da plataforma e na interação com o suporte.

2.1. Dados de Identificação e Registo

• Nome completo e data de nascimento;
• Endereço de correio eletrónico e número de telefone;
• Morada de residência, incluindo país e código postal;
• Nome de utilizador (username) e palavra-passe encriptada;
• Documentos de identificação (cópia do Cartão de Cidadão, Passaporte ou equivalente), exigidos para verificação de identidade (KYC).

2.2. Dados Financeiros

• Informações sobre os métodos de pagamento utilizados, incluindo MB WAY, Multibanco, Visa, Mastercard, PayPal, Skrill, Neteller, Paysafecard, Revolut, Apple Pay e transferência bancária;
• Histórico de depósitos, levantamentos e transações realizadas na conta;
• Dados necessários para o cumprimento de obrigações de combate ao branqueamento de capitais (AML) e financiamento do terrorismo.

2.3. Dados de Utilização e Comportamento

• Registos de sessões, jogos acedidos, apostas efetuadas e resultados;
• Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operativo e browser utilizado;
• Páginas visitadas, tempo de permanência e padrões de navegação;
• Preferências de jogo e histórico de interações com a plataforma.

2.4. Dados de Comunicação

• Conteúdo das mensagens trocadas com a equipa de suporte;
• Registos de reclamações, pedidos e respostas fornecidas;
• Preferências de comunicação e consentimentos de marketing.

2.5. Dados de Fontes Externas

Podemos receber dados de terceiros, como prestadores de serviços de verificação de identidade, bases de dados de prevenção de fraude e parceiros de análise de risco, sempre dentro dos limites legais aplicáveis.

3. Como Utilizamos os Seus Dados

Os dados pessoais recolhidos são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas nesta secção. Não utilizamos os seus dados para fins incompatíveis com as finalidades originais sem o seu consentimento prévio.

3.1. Prestação e Gestão dos Serviços

Utilizamos os seus dados para criar e gerir a sua conta, processar depósitos e levantamentos, verificar a sua identidade e idade mínima legal de 18 anos, e garantir o acesso seguro e contínuo à plataforma.

3.2. Cumprimento de Obrigações Legais

Estamos obrigados por lei a verificar a identidade dos jogadores, monitorizar transações financeiras e reportar atividades suspeitas às autoridades competentes, no âmbito das legislações de combate ao branqueamento de capitais e de proteção de dados.

3.3. Jogo Responsável

Analisamos padrões de comportamento de jogo para identificar sinais de jogo problemático e aplicar medidas de proteção, como limites de depósito, períodos de pausa ou autoexclusão. Para mais informações, consulte a nossa página de Jogo Responsável.

3.4. Melhoria da Plataforma e Personalização

Os dados de utilização permitem-nos aperfeiçoar a experiência do utilizador, personalizar o conteúdo apresentado, otimizar o desempenho técnico da plataforma e desenvolver novos produtos e funcionalidades.

3.5. Comunicações de Marketing

Caso tenha dado o seu consentimento, podemos enviar-lhe comunicações promocionais, ofertas personalizadas e informações sobre novidades da plataforma. Pode retirar esse consentimento a qualquer momento através das definições da sua conta ou contactando-nos para [email protected].

3.6. Prevenção de Fraude e Segurança

Utilizamos os dados para detetar e prevenir acessos não autorizados, fraude, manipulação de contas e outras atividades ilícitas que possam comprometer a segurança da plataforma ou dos restantes utilizadores.

4. Bases Legais para o Tratamento de Dados

Nos termos do RGPD, todo o tratamento de dados pessoais requer uma base jurídica válida. O Metrobetz fundamenta as suas atividades de tratamento nas seguintes bases legais:

Quando o tratamento se baseia no seu consentimento, tem o direito de o retirar a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado antes da retirada.

5. Partilha de Dados e Terceiros

O Metrobetz não vende os seus dados pessoais a terceiros. Contudo, para operar a plataforma de forma eficaz e cumprir as nossas obrigações legais, podemos partilhar dados com as seguintes categorias de destinatários:

5.1. Prestadores de Serviços e Subcontratantes

Colaboramos com fornecedores tecnológicos, processadores de pagamento, prestadores de serviços de verificação de identidade e plataformas de suporte ao cliente. Todos os subcontratantes estão vinculados por contratos de tratamento de dados que impõem obrigações equivalentes às previstas no RGPD.

5.2. Autoridades Regulatórias e Entidades Públicas

Podemos ser obrigados a divulgar dados pessoais a autoridades fiscais, policiais, judiciais ou regulatórias, sempre que tal seja exigido por lei ou por ordem judicial. Nestas situações, divulgaremos apenas os dados estritamente necessários.

5.3. Parceiros de Análise e Marketing

Com o seu consentimento prévio, podemos partilhar dados agregados ou anonimizados com parceiros de análise. Não partilhamos dados pessoais identificáveis com fins publicitários sem base legal adequada.

5.4. Fornecedores de Jogos

Os fornecedores de software de jogos presentes na plataforma podem receber dados mínimos de sessão e resultados de jogo para efeitos de certificação de jogo justo, resolução de disputas técnicas e conformidade regulatória. O acesso é limitado aos dados estritamente necessários para estas finalidades.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreio

O Metrobetz utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento da plataforma, melhorar a experiência do utilizador e, com o seu consentimento, apresentar conteúdo personalizado.

6.1. Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão e segurança. Não requerem consentimento.
• Cookies de desempenho: recolhem informações anónimas sobre a forma como os utilizadores navegam no site, permitindo-nos identificar e corrigir problemas técnicos.
• Cookies funcionais: memorizam as suas preferências (idioma, moeda, configurações de conta) para uma experiência mais personalizada.
• Cookies de marketing e publicidade: utilizados, com o seu consentimento, para apresentar anúncios relevantes e medir a eficácia de campanhas promocionais.

6.2. Gestão de Cookies

Pode gerir as suas preferências de cookies através do painel de consentimento disponível no nosso site ou através das configurações do seu browser. A desativação de cookies não essenciais não prejudica o acesso à plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades. Note que a desativação de cookies essenciais pode impedir o correto funcionamento da autenticação e de mecanismos de segurança.

7. Segurança dos Dados

O Metrobetz adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais dos utilizadores contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida.

7.1. Medidas Técnicas

• Encriptação de dados em trânsito com protocolo TLS 1.2/1.3;
• Encriptação de dados sensíveis armazenados (em repouso);
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os utilizadores;
• Sistemas de deteção e prevenção de intrusões (IDS/IPS);
• Testes regulares de penetração e auditorias de segurança.

7.2. Medidas Organizativas

• Acesso aos dados restrito por perfis de função (princípio do privilégio mínimo);
• Formação regular em proteção de dados para todos os colaboradores;
• Procedimento interno de gestão de incidentes de segurança;
• Notificação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em caso de violação de dados, nos termos do artigo 33.º do RGPD.

Nenhum sistema é absolutamente inviolável. Embora nos esforcemos para garantir a máxima segurança, não podemos garantir proteção absoluta contra todas as ameaças. Recomendamos que os utilizadores mantenham as suas credenciais de acesso confidenciais e nos notifiquem imediatamente em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta.

8. Retenção de Dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário à prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos, ou pelo período mínimo exigido por lei. Os critérios utilizados para determinar os prazos de retenção incluem:

• Dados de conta e registo: conservados durante toda a vigência da relação contratual e por um período mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, para efeitos de cumprimento de obrigações legais;
• Dados financeiros e transações: conservados durante 10 anos, em conformidade com a legislação fiscal e de combate ao branqueamento de capitais;
• Dados de comunicação e suporte: conservados por 3 anos após a última interação, salvo se necessários para resolução de litígios;
• Dados de cookies e navegação: eliminados de acordo com o tipo e prazo definidos no painel de consentimento, geralmente entre 30 dias e 2 anos.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível.

9. Os Seus Direitos

Ao abrigo do RGPD, os utilizadores residentes na União Europeia dispõem de um conjunto alargado de direitos relativamente aos seus dados pessoais. O Metrobetz compromete-se a responder a todos os pedidos no prazo máximo de 30 dias a contar da receção, podendo este prazo ser prorrogado por mais dois meses em casos de especial complexidade, com notificação prévia ao titular dos dados.

9.1. Direito de Acesso

Tem o direito de obter confirmação sobre se os seus dados pessoais estão a ser tratados e, em caso afirmativo, de aceder a uma cópia desses dados, bem como a informações sobre as finalidades do tratamento, categorias de dados, destinatários e prazos de conservação.

9.2. Direito de Retificação

Pode solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos que digam respeito à sua pessoa. Encorajamos os utilizadores a manter os seus dados de registo atualizados diretamente através das definições da conta.

9.3. Direito ao Apagamento ("Direito a Ser Esquecido")

Tem o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando estes já não sejam necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos, quando retire o consentimento (e não haja outra base legal), ou quando o tratamento seja ilícito. Este direito pode estar limitado por obrigações legais de retenção, designadamente as previstas na legislação fiscal e de AML.

9.4. Direito à Limitação do Tratamento

Nas situações previstas no artigo 18.º do RGPD — nomeadamente quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento é ilícito mas se opõe ao apagamento, ou quando os dados já não são necessários mas necessita deles para efeitos de exercício de direitos legais —, pode solicitar a suspensão temporária do tratamento dos seus dados.

9.5. Direito à Portabilidade dos Dados

Tem o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática (por exemplo, CSV ou JSON), e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento, sempre que o tratamento se baseie em consentimento ou contrato e seja efetuado por meios automatizados.

9.6. Direito de Oposição

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados com base em interesse legítimo, incluindo para fins de marketing direto. Em caso de oposição a comunicações de marketing, cessaremos imediatamente esse tratamento sem necessidade de justificação. Em outros casos, avaliaremos se existem razões imperiosas que prevaleçam sobre os seus interesses.

9.7. Direitos Relacionados com Decisões Automatizadas

Tem o direito de não ficar sujeito a decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou que o afetem significativamente. Pode solicitar intervenção humana, expor o seu ponto de vista e contestar a decisão.

9.8. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, envie um pedido por escrito para [email protected], indicando o seu nome completo, endereço de e-mail de registo e uma descrição clara do direito que pretende exercer. Poderemos solicitar documentação adicional para verificar a sua identidade antes de processar o pedido. Tem também o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade de controlo portuguesa em matéria de proteção de dados.

10. Transferências Internacionais de Dados

A prestação dos nossos serviços pode implicar a transferência dos seus dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), nomeadamente para países onde se encontram localizados alguns dos nossos fornecedores de tecnologia e parceiros de serviços.

Sempre que tal ocorra, garantimos que as transferências são realizadas ao abrigo de uma das seguintes salvaguardas previstas no RGPD:

• Decisão de adequação da Comissão Europeia, reconhecendo que o país de destino oferece um nível de proteção equivalente ao da UE;
• Cláusulas Contratuais Tipo (CCT) aprovadas pela Comissão Europeia, vinculando o importador de dados a obrigações de proteção equivalentes;
• Regras Vinculativas para as Empresas (BCR), no caso de transferências dentro de grupos empresariais multinacionais.

Pode solicitar informação adicional sobre as salvaguardas aplicadas às transferências internacionais, incluindo cópias das CCT, através do e-mail [email protected].

11. Menores de Idade

Os serviços do Metrobetz destinam-se exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais. Não recolhemos, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. O processo de verificação de idade (KYC) é obrigatório durante o registo e pode ser solicitado em qualquer momento durante a relação contratual.

Caso tomemos conhecimento de que recolhemos inadvertidamente dados pessoais de um menor, procederemos à eliminação imediata desses dados e ao encerramento da conta associada. Se tiver conhecimento de que um menor de 18 anos criou uma conta na nossa plataforma, solicitamos que nos contacte imediatamente através de [email protected]. Para mais informações sobre as nossas medidas de proteção de jogadores vulneráveis, consulte a página de Jogo Responsável.

12. Alterações a Esta Política

O Metrobetz reserva-se o direito de atualizar ou modificar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, nomeadamente para refletir alterações legislativas, novas funcionalidades da plataforma ou mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, identificada com a data de última atualização e número de versão.

Em caso de alterações materialmente significativas que afetem os seus direitos ou a forma como tratamos os seus dados, notificaremos os utilizadores com conta ativa através do endereço de e-mail registado, com antecedência mínima razoável antes da entrada em vigor das alterações. A continuação da utilização da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação da nova versão da Política de Privacidade. Caso não concorde com as alterações, deverá cessar a utilização dos serviços e solicitar o encerramento da conta.

13. Informações de Contacto

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade, com os seus direitos enquanto titular de dados, ou com o tratamento dos seus dados pessoais pelo Metrobetz, pode contactar-nos através dos seguintes meios:

13.1. Suporte Geral

• 📧 E-mail de suporte: [email protected]
• 🌐 Website: metrobetz-pt.com

13.2. Privacidade e Proteção de Dados (DPO)

• 📧 E-mail de privacidade: [email protected]

Para pedidos relativos ao exercício de direitos previstos no RGPD, utilize exclusivamente o e-mail de privacidade, indicando claramente o direito que pretende exercer e a sua identificação completa.

13.3. Autoridade de Controlo

Sem prejuízo do direito de contactar os nossos serviços, tem sempre o direito de apresentar reclamação diretamente junto da autoridade de controlo competente em Portugal:

• Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
• Website: www.cnpd.pt

13.4. Apoio ao Jogo Responsável em Portugal

Se você ou alguém que conhece está a enfrentar dificuldades relacionadas com o jogo, existem organizações especializadas em Portugal que oferecem ajuda confidencial e gratuita:

• ICAD – Linha 1414 (Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências) — linha gratuita, dias úteis das 10h às 18h;
• SOS Jogador / Jogo Responsável — Tel. 213 950 911, informação e encaminhamento para apoio especializado;
• Jogadores Anónimos Portugal — Tel. 919 449 917 | [email protected];
• SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências — recursos informativos e rede de tratamento;
• Linha da Vida — 808 200 204, disponível 24 horas por dia para situações de crise;
• CRICAD – Centro de Respostas Integradas para Comportamentos Aditivos — apoio terapêutico para jogadores e familiares.

Este documento é parte integrante do quadro legal da plataforma Metrobetz. Consulte também os nossos Termos e Condições e a página de Jogo Responsável. Versão 1.0 — 29 de outubro de 2025.