Termos e Condições
Versão: 1.0 | Última atualização: 29 de outubro de 2026
1. Introdução e Aceitação
Bem-vindo ao Metrobetz (doravante "Plataforma", "nós", "nos" ou "nosso"), acessível através do endereço metrobetz-pt.com. Os presentes Termos e Condições (doravante "T&C") constituem o acordo juridicamente vinculativo celebrado entre o utilizador (doravante "Jogador", "Utilizador" ou "você") e a Plataforma relativamente ao acesso e utilização de todos os serviços de jogo disponibilizados.
Ao criar uma conta, efetuar um depósito, participar em qualquer jogo, torneio, promoção ou qualquer outra atividade disponível na Plataforma, declara ter lido, compreendido e aceitado na íntegra os presentes T&C, bem como a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Jogo Responsável, as quais são partes integrantes deste acordo. Caso não concorde com alguma disposição aqui prevista, deverá abster-se de utilizar a Plataforma.
A Metrobetz reserva-se o direito de alterar, complementar ou substituir os presentes T&C a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com indicação da nova data de atualização. Recomendamos que consulte regularmente os T&C. A continuação do uso da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação das mesmas.
Em caso de dúvidas relativas aos presentes T&C, pode contactar a nossa equipa de apoio através do endereço: [email protected].
2. Definições
Para efeitos dos presentes T&C, os termos abaixo indicados têm os seguintes significados:
- Plataforma: o sítio web Metrobetz acessível em metrobetz-pt.com, incluindo todas as suas subpáginas, aplicações móveis e demais interfaces digitais disponibilizadas ao Utilizador.
- Conta: o registo pessoal criado pelo Utilizador na Plataforma, que permite o acesso a todos os serviços disponíveis.
- Saldo Real: fundos depositados pelo Jogador na Conta através de qualquer método de pagamento aceite, utilizáveis para apostas e jogos reais.
- Saldo de Bónus: créditos atribuídos pela Plataforma no âmbito de promoções, ofertas de boas-vindas ou outras campanhas, sujeitos a condições de rollover e demais requisitos estabelecidos nas regras de cada promoção.
- Rollover / Requisito de Apostas: o número de vezes que o montante de um bónus (ou bónus mais depósito) deve ser apostado antes de poder ser convertido em saldo real e/ou levantado.
- KYC (Know Your Customer): conjunto de procedimentos de verificação de identidade e de origem de fundos, destinados a cumprir os requisitos de prevenção de branqueamento de capitais e proteção do Jogador.
- Jogo Responsável: conjunto de práticas, ferramentas e políticas destinadas a promover uma experiência de jogo saudável, segura e controlada, descritas em detalhe na Política de Jogo Responsável.
- RNG (Random Number Generator — Gerador de Números Aleatórios): sistema tecnológico certificado que garante a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados dos jogos.
- Serviços: a totalidade das funcionalidades, jogos, promoções, torneios e demais conteúdos disponibilizados pela Plataforma.
- Força Maior: qualquer acontecimento imprevisível e fora do controlo razoável da Plataforma, incluindo, sem limitação, catástrofes naturais, falhas de energia generalizadas, ataques cibernéticos de terceiros, greves ou decisões governamentais.
- Sessão de Jogo: o período contínuo durante o qual o Jogador se encontra autenticado na Plataforma e participa ativamente em atividades de jogo.
3. Elegibilidade e Registo
3.1. Requisitos de Elegibilidade
Para poder utilizar a Plataforma, o Utilizador deve cumulativamente:
- Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos;
- Ser residente ou encontrar-se legalmente em Portugal no momento do acesso e uso dos Serviços;
- Ter plena capacidade jurídica para celebrar contratos vinculativos;
- Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão de jogo, nacional ou da Plataforma;
- Não participar em nome de terceiros nem agir como intermediário.
A Metrobetz proíbe expressamente o acesso à Plataforma por parte de menores de 18 anos. Qualquer Jogador que forneça informações falsas sobre a sua idade estará sujeito ao encerramento imediato da Conta e à anulação de todos os ganhos, podendo também ser reportado às autoridades competentes.
3.2. Processo de Registo
Para criar uma Conta, o Utilizador deve preencher o formulário de registo com informações verdadeiras, precisas, completas e atualizadas, incluindo: nome completo, data de nascimento, endereço de residência, endereço de correio eletrónico válido e número de telefone. Cada Utilizador só pode possuir uma única Conta ativa na Plataforma. A deteção de contas duplicadas resultará no encerramento de todas as contas adicionais e, potencialmente, na confiscação dos saldos nelas contidos.
3.3. Verificação de Identidade (KYC)
A Metrobetz aplica procedimentos de verificação de identidade (KYC) em conformidade com os requisitos de prevenção de branqueamento de capitais e proteção do Jogador. Para verificar a sua identidade, o Jogador poderá ser solicitado a apresentar:
- Documento de identificação válido: Cartão de Cidadão português, Passaporte ou Bilhete de Identidade;
- Comprovativo de morada: fatura de serviços públicos ou extrato bancário emitido há menos de três meses;
- Comprovativo de método de pagamento: cópia do cartão de crédito/débito (com dados sensíveis ocultos) ou extrato bancário que comprove a titularidade do método usado para depósito;
- Documentação adicional em caso de transações de valor elevado ou suspeitas de irregularidade.
A verificação KYC deverá ser concluída antes de qualquer levantamento ser processado. A Plataforma reserva-se o direito de suspender temporariamente a Conta durante o processo de verificação e de recusar levantamentos até que o processo seja concluído com sucesso. Caso o Jogador não forneça a documentação solicitada dentro do prazo estabelecido, a Plataforma poderá encerrar a Conta.
3.4. Manutenção dos Dados da Conta
É da responsabilidade do Jogador manter os dados da Conta atualizados. Qualquer alteração de dados pessoais (por exemplo, mudança de morada) deve ser comunicada de imediato à Plataforma através do apoio ao cliente. As credenciais de acesso (nome de utilizador e palavra-passe) são confidenciais; o Jogador é inteiramente responsável por qualquer atividade realizada na sua Conta.
4. Gestão de Conta
4.1. Segurança da Conta
O Jogador é responsável por garantir a segurança das suas credenciais de acesso. Recomenda-se a utilização de palavras-passe robustas e únicas, bem como a ativação da autenticação de dois fatores (2FA), quando disponível. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Jogador deve notificar imediatamente a Plataforma através do endereço [email protected]. A Metrobetz não será responsável por perdas resultantes do acesso não autorizado causado por negligência ou omissão do Jogador.
4.2. Inatividade de Conta
Uma Conta é considerada inativa quando não registar nenhuma atividade de jogo, depósito ou levantamento por um período superior a 12 (doze) meses consecutivos. Após notificação prévia por correio eletrónico, a Plataforma poderá aplicar uma taxa administrativa mensal ao saldo da Conta inativa, ou proceder ao seu encerramento, de acordo com a legislação aplicável. O Jogador poderá reativar a sua Conta em qualquer momento contactando o apoio ao cliente.
4.3. Encerramento Voluntário
O Jogador pode solicitar o encerramento voluntário da sua Conta a qualquer momento, através do apoio ao cliente. O saldo real disponível será reembolsado, após conclusão dos procedimentos KYC, dentro de um prazo razoável. Qualquer saldo de bónus não cumprido será cancelado no momento do encerramento.
4.4. Encerramento pela Plataforma
A Metrobetz reserva-se o direito de suspender, restringir ou encerrar permanentemente a Conta de qualquer Jogador, com ou sem aviso prévio, nas seguintes circunstâncias: violação dos presentes T&C; suspeita de fraude, manipulação de jogos ou utilização de software proibido; fornecimento de informações falsas durante o registo ou o processo KYC; comportamento abusivo em relação a outros Jogadores ou à equipa de apoio; atividade contrária à lei aplicável.
5. Depósitos e Levantamentos
5.1. Métodos de Pagamento Aceites
A Metrobetz disponibiliza os seguintes métodos de pagamento para o mercado português:
| Método | Depósito | Levantamento | Moeda |
|---|---|---|---|
| MB WAY | Sim | Sim | EUR (€) |
| Multibanco | Sim | Não | EUR (€) |
| Visa | Sim | Sim | EUR (€) |
| Mastercard | Sim | Sim | EUR (€) |
| PayPal | Sim | Sim | EUR (€) |
| Skrill | Sim | Sim | EUR (€) |
| Neteller | Sim | Sim | EUR (€) |
| Paysafecard | Sim | Não | EUR (€) |
| Transferência Bancária | Sim | Sim | EUR (€) |
| Apple Pay | Sim | Não | EUR (€) |
Todos os depósitos e levantamentos são processados exclusivamente em Euros (€). A lista de métodos disponíveis pode ser atualizada periodicamente; consulte a secção de Caixa da Plataforma para confirmar a disponibilidade atual.
5.2. Depósitos
O depósito mínimo é de €10,00. Os depósitos são geralmente creditados de forma imediata ou em alguns minutos, dependendo do método escolhido. A Metrobetz não cobra comissões sobre depósitos; contudo, a instituição financeira ou prestador de pagamento do Jogador poderá aplicar as suas próprias taxas, pelas quais a Plataforma não assume qualquer responsabilidade. O Jogador deve garantir que os fundos depositados provêm de fonte legítima e de titularidade própria.
5.3. Levantamentos
O levantamento mínimo é de €20,00. Os levantamentos são processados após conclusão dos procedimentos KYC e sujeitos ao prazo de processamento indicado na tabela abaixo:
| Método | Prazo de Processamento |
|---|---|
| MB WAY | Até 24 horas |
| PayPal / Skrill / Neteller | Até 24 horas |
| Visa / Mastercard | 1 a 3 dias úteis |
| Transferência Bancária | 2 a 5 dias úteis |
Os levantamentos devem, em regra, ser efetuados para o mesmo método utilizado para o depósito. Caso o método de depósito não suporte levantamentos (por ex., Multibanco, Paysafecard, Apple Pay), o reembolso será realizado por transferência bancária para conta de titularidade do Jogador. A Plataforma reserva-se o direito de solicitar documentação KYC adicional antes de aprovar levantamentos de valor elevado.
5.4. Prevenção de Branqueamento de Capitais
A Metrobetz aplica procedimentos rigorosos de prevenção de branqueamento de capitais. Os depósitos e levantamentos são monitorizados e transações suspeitas serão reportadas às autoridades competentes. Os fundos poderão ser retidos temporariamente durante investigações. O Jogador compromete-se a não utilizar a Plataforma para fins ilegais ou para processar fundos de origem ilícita.
6. Bónus e Promoções
6.1. Disposições Gerais sobre Bónus
A Metrobetz disponibiliza periodicamente bónus e promoções aos seus Jogadores. Cada oferta está sujeita a termos e condições específicos que devem ser lidos antes de serem aceites. Em caso de conflito entre os termos de uma promoção específica e os presentes T&C, prevalecerão os termos da promoção específica. As promoções destinam-se exclusivamente a Jogadores que utilizem a Plataforma para fins recreativos; a utilização de estratégias abusivas ou coordenadas para exploração de bónus poderá resultar no cancelamento dos bónus e no encerramento da Conta.
6.2. Requisito de Rollover (Apostas)
Todos os bónus estão sujeitos a um requisito de rollover que deve ser cumprido antes de qualquer levantamento do saldo de bónus ou dos ganhos associados. O requisito de rollover específico de cada bónus é indicado nos respetivos termos da promoção. A título de exemplo, um bónus com requisito de rollover de 30x significa que o Jogador deve apostar 30 vezes o valor do bónus recebido antes de poder levantar os ganhos resultantes desse bónus.
6.3. Contribuição dos Jogos para o Rollover
Nem todos os jogos contribuem de igual forma para o cumprimento do requisito de rollover. A tabela abaixo indica as percentagens de contribuição indicativas:
| Tipo de Jogo | Contribuição para o Rollover |
|---|---|
| Slots (máquinas caça-níqueis) | 100% |
| Jogos de Casino ao Vivo | 10% a 20% |
| Blackjack, Bacará, Roleta | 5% a 10% |
| Vídeo Poker | 10% |
| Apostas Desportivas | Conforme termos da promoção |
| Raspadinhas e Jogos Instantâneos | 50% |
As percentagens de contribuição exatas de cada promoção são indicadas nos respetivos termos. A Plataforma reserva-se o direito de excluir determinados jogos do cumprimento do rollover de promoções específicas.
6.4. Validade dos Bónus
Cada bónus possui um prazo de validade a partir do momento em que é creditado na Conta. O prazo específico é indicado nos termos de cada promoção. Findo o prazo, o saldo de bónus e os ganhos não convertidos serão automaticamente cancelados. A Plataforma não é obrigada a notificar o Jogador sobre a iminência do prazo de expiração, sendo da responsabilidade do Jogador acompanhar os seus bónus ativos.
6.5. Restrições e Abusos
É expressamente proibido:
- Reclamar bónus de boas-vindas mais do que uma vez, através da criação de contas duplicadas;
- Combinar apostas nos dois sentidos de um mesmo mercado (hedging) com o objetivo de cumprir artificialmente o requisito de rollover;
- Utilizar bónus para apostas de baixo risco intencionalmente estruturadas para cumprir o rollover sem exposição real;
- Partilhar ou transferir saldo de bónus entre Jogadores.
A Metrobetz monitoriza continuamente as atividades de jogo. Em caso de deteção de comportamentos abusivos, reserva-se o direito de cancelar bónus, ganhos associados e encerrar a Conta sem aviso prévio.
7. Jogos e Fair Play
7.1. Gerador de Números Aleatórios (RNG)
Todos os jogos disponibilizados na Plataforma recorrem a sistemas de Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios de teste independentes e acreditados. O RNG garante que os resultados de cada ronda, jogada ou spin são completamente aleatórios, imprevisíveis e não influenciados por resultados anteriores ou pela identidade do Jogador. A Metrobetz disponibiliza, sempre que aplicável, informação sobre o Retorno ao Jogador (RTP — Return to Player) de cada jogo, a qual pode ser consultada no painel de informações do respetivo jogo.
7.2. Soluções de Jogo de Terceiros
A Metrobetz oferece jogos desenvolvidos e fornecidos por operadores de software de terceiros, devidamente certificados. Esses fornecedores são responsáveis pelo desenvolvimento, manutenção e integridade técnica dos seus jogos. A Plataforma não se responsabiliza por erros, falhas ou interrupções originados diretamente nos sistemas dos fornecedores, desde que adote medidas razoáveis para minimizar o seu impacto.
7.3. Falhas Técnicas e Erros
Em caso de falha técnica, erro de software, desconexão de rede ou qualquer outra disfunção que afete o decurso normal de um jogo, a Metrobetz reserva-se o direito de:
- Declarar a ronda/jogo em causa como nulo e reembolsar a aposta correspondente;
- Anular ganhos resultantes de erros técnicos evidentes, como odds ou multiplicadores manifestamente incorretos;
- Cancelar sessões de jogo afetadas e restaurar o saldo à situação anterior à falha, na medida do possível.
A Plataforma não é responsável por perdas incorridas pelo Jogador em consequência de falhas técnicas imputáveis a terceiros (ex.: fornecedores de internet, dispositivos do Jogador).
7.4. Proibição de Bots, Software Automatizado e Fraude
É expressamente proibido o uso de:
- Bots ou qualquer software automatizado que execute apostas, navegação ou qualquer ação na Plataforma em lugar do Jogador;
- Software de hacking, de intercetação de dados ou de alteração de comunicações entre o cliente e o servidor;
- Ferramentas de análise não autorizadas que possam conferir vantagem injusta sobre outros Jogadores ou sobre a Plataforma;
- Qualquer forma de manipulação de jogos ou conluio entre Jogadores.
A deteção de qualquer destas práticas resultará no encerramento imediato da Conta, confisco do saldo e, se aplicável, reporte às autoridades competentes.
7.5. Comportamento do Jogador
O Jogador compromete-se a comportar-se de forma leal, respeitosa e em conformidade com a lei durante a utilização da Plataforma. É proibida a utilização de linguagem abusiva, ameaças ou assédio dirigido a outros Jogadores ou à equipa da Plataforma. Qualquer violação poderá resultar em suspensão ou encerramento da Conta.
8. Torneios e Lotarias
8.1. Participação em Torneios
A Metrobetz organiza periodicamente torneios, competições e eventos especiais destinados aos Jogadores registados. A participação em torneios pode estar condicionada ao cumprimento de requisitos específicos de elegibilidade, incluindo montante mínimo de depósito ou nível de fidelidade. As regras, prémios, período de realização e critérios de classificação de cada torneio serão publicados na página do respetivo evento. Em caso de empate na classificação, os critérios de desempate serão definidos nas regras específicas do torneio (por exemplo, maior número de rodadas, menor tempo de alcance da pontuação). A Metrobetz reserva-se o direito de cancelar ou alterar um torneio por razões técnicas ou de força maior, notificando os participantes com a maior brevidade possível.
8.2. Lotarias e Sorteios
A participação em lotarias e sorteios organizados pela Plataforma está sujeita às regras específicas de cada evento, publicadas aquando do seu lançamento. Os prémios de lotarias e sorteios não podem ser transferidos para outros Jogadores, trocados por dinheiro de forma diferente da indicada nas regras, nem cedidos a terceiros. Os prémios em saldo serão creditados na Conta do Jogador vencedor no prazo indicado nas regras do respetivo evento. Prémios físicos, quando aplicável, serão entregues de acordo com as instruções comunicadas ao vencedor.
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível na Plataforma, incluindo, sem limitação, logótipos, marcas, textos, imagens, gráficos, ícones, vídeos, sons, design de interface e software, é propriedade exclusiva da Metrobetz ou dos respetivos fornecedores de conteúdo e encontra-se protegido pelas leis aplicáveis em matéria de direitos de autor, marcas registadas e outros direitos de propriedade intelectual.
É concedida ao Jogador uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder e utilizar a Plataforma exclusivamente para fins pessoais e recreativos. Esta licença não confere ao Jogador qualquer direito de:
- Reproduzir, copiar, distribuir ou publicar qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização escrita prévia;
- Criar obras derivadas com base no conteúdo da Plataforma;
- Utilizar marcas, logótipos ou denominações da Metrobetz para fins comerciais ou publicitários;
- Proceder a engenharia reversa do software da Plataforma.
A utilização não autorizada de qualquer conteúdo da Plataforma poderá constituir violação dos direitos de propriedade intelectual aplicáveis, com as consequências legais daí decorrentes.
10. Limitação de Responsabilidade
10.1. Exclusões de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Metrobetz não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, perda de dados, interrupção de negócios ou qualquer outra perda intangível, resultante de:
- Acesso ou impossibilidade de acesso à Plataforma;
- Falhas técnicas, interrupções de serviço ou erros de software não imputáveis diretamente à Metrobetz;
- Atos de terceiros, incluindo ciberataques, fraudes ou uso não autorizado de credenciais do Jogador;
- Decisões de jogo do Jogador, incluindo perdas resultantes de apostas realizadas;
- Eventos de Força Maior conforme definidos na Cláusula 2.
10.2. Limitação de Montante
Caso a Metrobetz seja considerada responsável por qualquer dano, independentemente da causa, a responsabilidade total estará limitada ao montante efetivamente depositado pelo Jogador na Conta nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que originou o dano, ou ao montante de €500,00, consoante o valor que for inferior.
10.3. Responsabilidade do Jogador
O Jogador aceita que participa nas atividades de jogo por sua própria conta e risco. Cabe ao Jogador garantir que o jogo é legal na sua jurisdição de residência e que cumpre todos os requisitos legais aplicáveis. A Metrobetz não presta aconselhamento fiscal; quaisquer obrigações fiscais decorrentes de ganhos obtidos na Plataforma são da exclusiva responsabilidade do Jogador.
11. Resolução de Litígios
11.1. Procedimento de Reclamação
Caso o Jogador tenha qualquer reclamação relacionada com os Serviços da Metrobetz, deverá, em primeiro lugar, contactar o apoio ao cliente através do endereço de correio eletrónico [email protected], descrevendo detalhadamente a situação em causa, incluindo o número da Conta, a data e hora do incidente e qualquer evidência relevante. A equipa de apoio compromete-se a responder e analisar a reclamação no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da receção da mesma.
11.2. Escalonamento da Reclamação
Caso o Jogador não esteja satisfeito com a resolução proposta em primeira instância, poderá solicitar o escalonamento da reclamação para a equipa de conformidade interna, enviando um correio eletrónico para [email protected], com referência ao número de reclamação atribuído e aos fundamentos da sua discordância. A equipa de conformidade analisará o caso e emitirá uma decisão final no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
11.3. Resolução Alternativa de Litígios
Caso a reclamação não seja resolvida de forma satisfatória através dos mecanismos internos, o Jogador poderá recorrer a mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) disponíveis na legislação portuguesa, incluindo entidades de mediação e arbitragem de conflitos de consumo reconhecidas legalmente. A utilização de RAL não prejudica o direito do Jogador de recorrer aos tribunais judiciais competentes.
11.4. Lei Aplicável e Jurisdição
Os presentes T&C são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa, sem prejuízo das normas de proteção do consumidor aplicáveis. Qualquer litígio que não possa ser resolvido por via amigável ou RAL será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses competentes.
11.5. Prazos para Apresentação de Reclamações
O Jogador deve apresentar qualquer reclamação relativa a uma sessão de jogo ou transação específica no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data em que o evento em causa ocorreu. Reclamações apresentadas fora deste prazo poderão não ser analisadas.
12. Saúde e Segurança
A Metrobetz reconhece que a participação prolongada e ininterrupta em atividades de jogo pode ter consequências negativas para a saúde física e mental do Jogador. Recomendamos que todos os Jogadores adotem os seguintes cuidados durante a utilização da Plataforma:
- Fazer pausas regulares durante as sessões de jogo, idealmente a cada 60 minutos;
- Não jogar em estado de cansaço extremo, sob influência de álcool, substâncias psicoativas ou em situação de perturbação emocional significativa;
- Manter um horário equilibrado, não permitindo que o jogo interfira com obrigações profissionais, familiares ou sociais;
- Utilizar as ferramentas de limite de sessão disponíveis na Conta para controlar o tempo de jogo;
- Contactar um profissional de saúde em caso de sinais de dependência ou perturbação relacionada com o jogo.
A saúde do Jogador é uma prioridade para a Metrobetz. Em caso de preocupação, consulte também a nossa Política de Jogo Responsável e os recursos de ajuda disponíveis.
13. Jogo Responsável
A Metrobetz está comprometida com a promoção de um ambiente de jogo seguro, justo e responsável. Disponibilizamos diversas ferramentas que permitem ao Jogador manter o controlo sobre a sua atividade de jogo, incluindo limites de depósito, limites de aposta, limites de perda, limites de sessão, períodos de pausa e autoexclusão temporária ou definitiva.
Para uma descrição completa de todas as ferramentas de Jogo Responsável disponíveis, dos sinais de aviso de comportamento problemático e dos recursos de ajuda especializados em Portugal, consulte a nossa Política de Jogo Responsável.
Se você ou alguém próximo necessitar de apoio especializado, as seguintes organizações disponibilizam ajuda confidencial:
- Jogo Responsável (SRIJ) — Linha de apoio: 1829 | www.jogoresponsavel.pt
- APAJO — Associação Portuguesa de Apoio ao Jogador Online | www.apajo.pt
- Gambling Therapy — Apoio online e multilíngue | www.gamblingtherapy.org
- GamCare — Aconselhamento e linhas de apoio | www.gamcare.org.uk
- Serviço Nacional de Saúde (SNS24) — Linha de saúde mental: 808 24 24 24
- Gordon Moody — Tratamento residencial e apoio especializado | www.gordonmoody.org.uk
A Plataforma recorda que o jogo deve ser uma forma de entretenimento. Se sentir que perdeu o controlo, contacte imediatamente uma das organizações acima listadas ou solicite a autoexclusão através do apoio ao cliente.
14. Disposições Diversas
14.1. Integridade do Acordo
Os presentes T&C, conjuntamente com a Política de Privacidade e a Política de Jogo Responsável, constituem o acordo integral entre o Jogador e a Metrobetz, substituindo quaisquer acordos, declarações ou entendimentos anteriores, verbais ou escritos, relativos ao objeto aqui tratado.
14.2. Divisibilidade
Caso qualquer disposição dos presentes T&C seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal competente, essa disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária para que as restantes disposições dos T&C permaneçam em pleno vigor e efeito.
14.3. Renúncia
A não aplicação de qualquer direito ou disposição dos presentes T&C por parte da Metrobetz em determinada circunstância não constituirá renúncia a esse direito ou disposição em situações futuras.
14.4. Comunicações
Todas as comunicações formais enviadas pela Metrobetz ao Jogador serão efetuadas através do endereço de correio eletrónico registado na Conta. O Jogador deve garantir que o endereço de correio eletrónico registado está ativo e que monitoriza regularmente a respetiva caixa de entrada, incluindo a pasta de spam. As comunicações enviadas pela Metrobetz para o endereço registado são consideradas recebidas pelo Jogador no prazo de 24 horas após o envio.
14.5. Transferência de Direitos
O Jogador não pode ceder, transferir ou subcontratar qualquer dos seus direitos ou obrigações ao abrigo dos presentes T&C sem autorização escrita prévia da Metrobetz. A Metrobetz pode ceder os seus direitos e obrigações a qualquer entidade sucessora ou afiliada, mediante notificação prévia ao Jogador.
14.6. Contactos da Plataforma
Para questões gerais de apoio ao cliente: [email protected]
Para questões de privacidade e proteção de dados: [email protected]
Perguntas Frequentes (FAQ)
Posso criar mais do que uma conta na Metrobetz?
Não. Cada Utilizador pode possuir apenas uma Conta ativa na Plataforma. A criação de contas duplicadas constitui violação dos presentes T&C e resultará no encerramento de todas as contas adicionais, bem como na potencial confiscação de saldos e ganhos nelas contidos.
Quanto tempo demora a verificação KYC?
O processo de verificação KYC é geralmente concluído no prazo de 24 a 72 horas úteis após a entrega de toda a documentação solicitada. Casos mais complexos podem requerer um prazo adicional. Durante a verificação, os depósitos podem ser realizados normalmente, mas os levantamentos ficam suspensos até à conclusão do processo.
O que acontece ao meu saldo de bónus se encerrar a minha conta?
Em caso de encerramento voluntário da Conta, o saldo de bónus não convertido em saldo real (ou seja, cujo requisito de rollover não tenha sido cumprido) é automaticamente cancelado. Apenas o saldo real disponível na Conta será reembolsado, após conclusão dos procedimentos KYC aplicáveis.
Posso utilizar um método de pagamento que não esteja em meu nome?
Não. A Metrobetz exige que todos os métodos de pagamento utilizados sejam de titularidade do próprio Jogador. A utilização de métodos de pagamento de terceiros constitui violação dos T&C e poderá resultar na suspensão da Conta e na retenção dos fundos até esclarecimento da situação.
O que devo fazer se suspeitar que tenho um problema com o jogo?
Se suspeitar que o jogo está a afetar negativamente a sua vida ou a de pessoas próximas, encorajamos-o a contactar imediatamente a linha de apoio nacional 1829 (Jogo Responsável — SRIJ) ou a visitar www.jogoresponsavel.pt. Pode também solicitar a autoexclusão da Plataforma a qualquer momento através do apoio ao cliente ou consultando a nossa Política de Jogo Responsável.
Os resultados dos jogos são realmente aleatórios e justos?
Sim. Todos os jogos disponíveis na Metrobetz utilizam sistemas RNG certificados por laboratórios independentes acreditados. A aleatoriedade e imparcialidade dos resultados são garantidas e auditadas regularmente, assegurando que nenhum Jogador ou a própria Plataforma tem qualquer capacidade de influenciar os resultados de cada jogo.